Termos de utilização da aplicação ilevia Control

Esta tradução é fornecida apenas a título informativo. Prevalece a versão italiana.

1. Quem fornece a aplicação

A aplicação ilevia Control é desenvolvida e fornecida pela ILEVIA S.r.l., Quartiere Prè 45, 36061 Bassano del Grappa (VI), Itália — n.º de IVA IT03516500240 — Tel. +39 0424 480034 — PEC (correio eletrónico certificado) ilevia@pec.it — e-mail info@ilevia.com (a seguir «ilevia»).

Estes termos aplicam-se à aplicação para iOS, Android e Windows e à aplicação web em app.ilevia.com. Acrescem aos termos de serviço do sítio web e dos serviços cloud da ilevia; em caso de conflito, para a aplicação prevalecem os presentes termos. O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade.

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação, o utilizador aceita estes termos. Se não os aceitar, não instale nem utilize a aplicação.

2. Licença de utilização

A aplicação é gratuita. A ilevia concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para a instalar e utilizar nos dispositivos de que disponha, com o único fim de controlar as instalações ilevia a que está autorizado a aceder. A aplicação é licenciada, não vendida: a ilevia e os seus licenciantes mantêm a titularidade de todos os direitos sobre a aplicação.

Não é permitido copiar, modificar, descompilar ou decifrar a aplicação (salvo nos limites em que a lei o permita expressamente), remover dela avisos ou marcas, distribuí-la ou cedê-la em utilização a terceiros fora das lojas oficiais ou dos canais da ilevia, nem utilizá-la para desenvolver produtos concorrentes.

As funcionalidades disponíveis na aplicação dependem da instalação, das licenças do servidor ilevia e da configuração efetuada pelo instalador. As licenças e os módulos adicionais adquirem-se fora da aplicação, junto da ilevia ou dos seus revendedores: a aplicação não contém compras nem subscrições.

3. Acesso à instalação

A aplicação não requer uma conta ilevia. Os utilizadores, as permissões e as chaves de acesso são criados no servidor da instalação pelo instalador ou pelo integrador, ou pelo administrador da instalação. O utilizador é responsável pela guarda das suas credenciais e do dispositivo em que a aplicação está instalada: quem tiver acesso ao dispositivo desbloqueado pode comandar a instalação. Proteja o dispositivo com um bloqueio de ecrã e, se o perder ou considerar que as credenciais foram utilizadas por terceiros, peça imediatamente ao instalador ou ao administrador que as revogue.

A aplicação comunica com o servidor ilevia instalado no edifício: na rede local, diretamente; à distância, através dos servidores cloud da ilevia, situados na União Europeia, que ligam a aplicação ao servidor. Sem ligação à internet, a instalação continua a funcionar localmente, mas o controlo à distância, as notificações e as chamadas do videoporteiro fora de casa não estão disponíveis.

4. Funcionalidades da aplicação

4.1 Notificações

A aplicação pode enviar notificações sobre eventos da instalação, como alarmes, chamadas do videoporteiro, avarias ou lembretes. As notificações passam pelos serviços da Apple, da Google e da Microsoft e pela rede internet: podem chegar com atraso ou não chegar, por exemplo se o telefone estiver desligado, sem rede, em modo de poupança de energia ou se as notificações estiverem desativadas nas definições. O utilizador pode ativá-las e desativá-las a qualquer momento nas definições do dispositivo.

4.2 Videoporteiro e câmaras

Para atender as chamadas do videoporteiro e falar com quem está à porta, a aplicação solicita acesso ao microfone e, se utilizar a videochamada, à câmara; para mostrar as imagens das câmaras, recebe os fluxos de vídeo da instalação. O áudio e o vídeo circulam cifrados entre a aplicação e a instalação. O utilizador é responsável por uma utilização das câmaras conforme com as normas em matéria de privacidade e de videovigilância, por exemplo informando as pessoas filmadas através dos avisos adequados quando a lei o exija.

4.3 Localização e geofencing

Se o ativar, o geofencing utiliza a localização do dispositivo, mesmo quando a aplicação está em segundo plano, para executar as ações que o utilizador configurou quando entra ou sai de uma zona, por exemplo desligar as luzes quando sai de casa. A funcionalidade é facultativa, só se ativa com o consentimento do utilizador nas definições do dispositivo e pode ser desativada a qualquer momento. A precisão da localização depende do dispositivo e do sinal: as ações podem ocorrer com atraso, demasiado cedo ou não ocorrer. Não utilize o geofencing para funções de segurança, como a ativação do alarme ou o fecho dos acessos, sem um controlo de confirmação.

4.4 Controlo de acessos

A aplicação pode abrir portas, portões e passagens e gerir códigos PIN, cartões e credenciais para convidados, de acordo com as permissões atribuídas pelo administrador da instalação. Antes de abrir um acesso à distância, verifique quem está presente e se é seguro fazê-lo. Quem cria ou partilha credenciais para convidados é responsável por elas: limite a sua validade ao tempo necessário e revogue-as quando deixarem de ser necessárias.

5. Utilizações não permitidas e segurança

A aplicação não substitui os sistemas de segurança certificados. Os alarmes antiintrusão e de incêndio, a deteção de gás, as chamadas de emergência e todas as funções de que dependam a segurança ou a saúde das pessoas devem funcionar de forma autónoma e conforme com as normas, sem depender da aplicação, das notificações ou da internet. Em caso de emergência, contacte os serviços de socorro.

Não utilize a aplicação de forma ilícita ou de modo a prejudicar a instalação, os serviços ilevia ou outros utilizadores, por exemplo tentando aceder a instalações ou funcionalidades para as quais não está autorizado ou contornando as medidas de segurança. Não utilize a aplicação ao conduzir ou em situações em que possa distraí-lo de forma perigosa.

6. Atualizações e disponibilidade

A ilevia pode disponibilizar atualizações da aplicação para corrigir erros, melhorar a segurança ou acrescentar funcionalidades; algumas funcionalidades podem exigir a versão mais recente da aplicação ou do software do servidor. Para utilizar a aplicação em segurança, instale as atualizações disponíveis. A ilevia pode alterar ou deixar de suportar versões mais antigas dos sistemas operativos. Os serviços cloud utilizados pela aplicação não têm níveis de serviço garantidos, salvo acordo escrito em contrário.

7. Assistência

Para assistência relativa à instalação, dirija-se primeiro ao instalador ou ao integrador que a realizou. Para problemas da aplicação, pode escrever para support@ilevia.com ou consultar a base de conhecimento. A ilevia é a única responsável pela manutenção e pela assistência da aplicação.

8. Garantia e responsabilidade

A aplicação é fornecida gratuitamente «tal como está». Nos limites permitidos pela lei, a ilevia não garante que a aplicação esteja isenta de erros ou seja compatível com todos os dispositivos e não responde pelos danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação, de atrasos ou falta de notificações, de ações executadas com base na localização, de credenciais mal guardadas ou de uma configuração incorreta da instalação. Mantêm-se inalteradas a responsabilidade por dolo ou negligência grave, a responsabilidade por danos pessoais e as demais responsabilidades que a lei não permite excluir, bem como os direitos reconhecidos aos consumidores pelo Código do Consumo italiano (Codice del Consumo).

9. App Store e Google Play

Se descarregou a aplicação da App Store da Apple, aplicam-se também as seguintes condições:

• estes termos são celebrados entre o utilizador e a ilevia, e não com a Apple; a ilevia, e não a Apple, é a única responsável pela aplicação e pelos seus conteúdos;
• a licença permite-lhe utilizar a aplicação em produtos da marca Apple que possua ou controle, conforme previsto nas Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple; a aplicação pode também ser utilizada por outras contas associadas à sua através da Partilha Familiar ou da compra por volume;
• a Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou assistência relativamente à aplicação;
• se a aplicação não estiver conforme com uma garantia aplicável, pode avisar a Apple, que lhe reembolsará o eventual preço pago (a aplicação é gratuita); nos limites da lei, a Apple não tem quaisquer outras obrigações de garantia relativas à aplicação;
• a ilevia, e não a Apple, é responsável por qualquer reclamação do utilizador ou de terceiros relativa à aplicação ou à sua utilização, incluindo reclamações por responsabilidade do produto, por não conformidade com requisitos legais e em matéria de defesa do consumidor, privacidade ou proteção de dados;
• se um terceiro alegar que a aplicação ou a sua utilização viola os seus direitos de propriedade intelectual, a ilevia, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, transação e extinção da reclamação;
• o utilizador declara que não se encontra num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de listas de pessoas proibidas ou sujeitas a restrições pelo governo dos Estados Unidos;
• na utilização da aplicação, cumpra os termos dos serviços de terceiros envolvidos, por exemplo do seu operador de rede;
• a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e, uma vez aceites, a Apple tem o direito de os fazer valer contra o utilizador.

Se descarregou a aplicação do Google Play ou de outros canais, aplicam-se também os termos dessas lojas. Em caso de conflito entre os termos de uma loja e estes termos, no que respeita à relação com a loja prevalecem os termos da loja.

10. Duração e cessação

A licença dura enquanto o utilizador utilizar a aplicação. Pode fazê-la cessar a qualquer momento desinstalando a aplicação. A ilevia pode suspender ou revogar a licença se o utilizador violar estes termos ou se a utilização da aplicação puser em risco a segurança da instalação, dos serviços ou de outros utilizadores. O acesso à instalação cessa ainda quando o instalador ou o administrador revogam as credenciais do utilizador.

11. Alterações

A ilevia pode atualizar estes termos, por exemplo quando a aplicação ou as normas mudarem. A versão em vigor é sempre publicada nesta página com a data de atualização; no caso de alterações relevantes, daremos um aviso adequado, por exemplo na aplicação.

12. Lei aplicável e foro competente

Estes termos são regulados pela lei italiana. Para os litígios com profissionais e empresas, são exclusivamente competentes os tribunais de Vicenza (Itália). Se o utilizador for consumidor, é competente o tribunal do local da sua residência, e mantêm-se as proteções imperativas previstas na lei do seu país de residência.

13. Contactos

Para questões sobre estes termos, escreva-nos para info@ilevia.com ou por PEC para ilevia@pec.it, ou telefone para +39 0424 480034.